"A arte dá sentido à vida".
Dra. Miriam Celeste Martins, professora do Instituto de Artes da Unesp

Como disse anteriormente, neste artigo vou responder a algumas questões que chegaram e que podem também ser úteis para todos aqueles que querem entender um pouco mais sobre o funcionamento da Lei Rouanet. Antes, quero só tecer um comentário. Recebi dias atrás um e-mail de uma leitora de 23 anos que tem a intenção de ser produtora, mas que achava "tudo muito assustador, já que tinha que ler muito para poder ser uma profissional". Olha, não é nada assustador não! É que para entrar nesse mercado é necessário estar bem informado sempre. Aliás, isso é necessário em todas as profissões que você quer ter êxito. Muitos consideram a cultura como lazer, diversão, mas a cultura precisa ser levada a sério. Por isso que nós, produtores, batemos na tecla da profissionalização do setor, com mais cursos de formação. Como lembrou nosso Ministro da Cultura, Gilberto Gil, num evento recente sobre diversidade cultural, a cultura é a área da indústria que mais cresce e emprega no mundo, movimentando cerca de R$ 4,2 trilhões no ano. Portanto, esse setor merece nossa dedicação! Vamos então às respostas:

Sou atriz e estou com um projeto de uma peça. Enviei essas dúvidas ao Ministério da Cultura e não me responderam, se você puder me ajudar, agradeço.
1) Qual tempo estimado, após a entrega do projeto, para aprovação da lei?
Por lei, 60 dias. Nos últimos projetos enviados pela 3marias, esse prazo tem sido respeitado pelo MinC. Já aconteceu de projetos serem aprovados até com menos tempo, porém, cabe destacar que toda documentação e informação solicitadas foram entregues corretamente. Caso falte algo ou o MinC não entenda alguma coisa, eles vão perguntar e aguardar um retorno seu. Entre enviar ofício para você e aguardar sua resposta leva um tempo extra. Portanto, antes de enviar o projeto ao MinC, confira se todas as informações foram passadas corretamente, detalhadamente e se a documentação está completa.

2) Gostaria de saber o teto orçamentário dos itens específicos que constam no orçamento do projeto. Ex: A locação do teatro tem somatória em 3 meses de espetáculo, 75.000 reais e não está aberto a negociações. Há alguma restrição perante valores?
Que eu saiba não. Quem define essas limitações é a Cnic (Comissão que analisa os projetos). Essa Cnic permanece por dois anos e depois é trocada. Essa mudança da Cnic ocorreu no mês de agosto, então não sei ainda se algo foi estabelecido por essa nova Cnic, mas acredito que não. Procure sempre enviar os projetos por uma ONG ou uma empresa, com finalidade cultural. Normalmente as limitações são colocadas quando o proponente é pessoa física. Cabe destacar que os valores apresentados têm que ser de mercado. Se o parecerista entender que o valor está bem acima do que é praticado no mercado, provavelmente a verba será reduzida.

3) Havendo um empecilho para o projeto ser aprovado, é possível um contato para adaptação do mesmo, impedindo, assim, que seja indeferido?
É sim, claro. Você pode entrar com recurso. Dificilmente o MinC arquiva um projeto sem consultar ou questionar o proponente. Pelo menos, nunca soube que isso tivesse acontecido. Eles sempre questionam, pedem documentos e só depois, se não cumpridas as exigências, decidem pelo arquivamento.

Sou músico e estou organizando um festival para bandas de rock independentes, com dois shows nacionais de encerramento. A minha dúvida era "como os 30 % de abatimento se transformam em 64 %". Mas graças ao seu artigo "Sua empresa precisa ser aplaudida" até que enfim entendi. Uma outra coisa que ainda não sei, diz respeito ao pagamento anual ou trimestral do IR por parte da empresa. O que isso influencia na hora do patrocínio?
Acredito que nada. O contador da empresa saberá exatamente como agir nesse caso. Para a empresa é indiferente. Até hoje não tive problemas com isso.

E quanto tempo a empresa precisa esperar entre o depósito do patrocínio na conta do projeto e o abatimento?
Olha, isso também vai de cada empresa, de como ela recolhe. Tem empresa que recolhe mensalmente. Assim que o patrocinador faz o depósito na conta do projeto, o proponente já emite o recibo. A partir daí, a dedução o patrocinador faz conforme o seu recolhimento. É necessário fazer o abatimento no mesmo exercício (ano) que foi feito o patrocínio. Uma boa parte das empresas prefere recolher tudo no final do ano. Sugiro que você procure um contador que saberá explicar melhor isso pra você. Não é nada complicado. No seu projeto acredito que você colocou assessoria contábil. Esse item é extremamente necessário, principalmente na prestação de contas.

Ana Paula Pontes