"Trabalhar com cultura em um país como o Brasil é um desafio e tanto".
Ricardo Ribenboim - Diretor do Instituto Itaú Cultural

Tenho recebido muitos e-mails perguntando sobre como usar e quais as vantagens da Lei Rouanet (Lei Federal nº 8313/91). O último que recebi, de um jovem que teve seu projeto aprovado recentemente pelo Ministério da Cultura, mostra bem a imagem que se tem da Lei Rouanet. Ele dizia o seguinte: "meu projeto foi aprovado e agora estou num mato sem cachorro. Quem já obteve resultados com projetos aprovados?". Para muitos a Lei Rouanet é burocrática e não resolve nada.

De fato, o Ministério da Cultura faz algumas exigências para que o projeto seja aprovado, com a finalidade de garantir êxito na execução. E, em muitos casos, a Lei Rouanet pode não resolver nada mesmo, já que para que ela seja colocada em prática existe a necessidade de investimento, de recursos. A Lei Rouanet não garante o investimento no projeto, ela apenas oferece benefícios ao investidor. A Lei Rouanet foi criada pelo governo como um mecanismo de incentivo à Cultura, para estimular a produção cultural, já que os recursos públicos (orçamento da União) para investimento em Cultura são escassos, irrisórios. A Cultura é vista como supérfluo, não entra como necessidade básica do cidadão. Então, pensou-se em criar um meio de destinar parte da receita arrecadada com o imposto de renda para os projetos culturais. Pessoas físicas e/ou jurídicas que recolhem IR podem destinar parte do imposto devido para um ou mais projetos culturais. Mas como fazer com que essa ação de fato aconteça?

Aqui em Americana e na nossa região o investimento em cultura por meio da Lei Rouanet é quase zero. A maior parte dos investimentos que vai para projetos culturais com Lei Rouanet pertence a instituições culturais ligadas à empresas mantenedoras. Podemos citar na nossa região as Indústrias Romi, que destina o IR devido para a Fundação Romi; a CPFL que destina o imposto para o Espaço Cultural CPFL. Isso pode? Pode sim, está na lei. Não só está na lei, como é também lucrativo para as empresas. Todo projeto cultural bem estruturado, planejado, tem um plano de mídia. Além do benefício fiscal, o investidor também tem seu nome divulgado em anúncios de jornal, rádio e TV; em banner, filipeta, outdoor ou outro meio de divulgação da marca, conforme previsto no projeto. Fizemos um projeto recentemente e o patrocinador não quis divulgação em jornal, rádio e TV. Ele preferiu divulgar a marca em um calendário de mesa, que tem mais a ver com o público dele e também com o projeto. A artista cedeu os direitos de imagem e o calendário passou a fazer parte do projeto, dentro do plano de mídia.

O quê os empresários precisam entender é que só o fato de investir em Cultura já é lucrativo. O retorno institucional é muito grande. Você associar a sua empresa a um evento prazeroso, que traz bem-estar, alegria e sociabilidade agrega valor à marca. E se para isso você puder utilizar parte do imposto de renda devido, fica melhor ainda. Não entendo, sinceramente, por que os empresários têm tanta dificuldade para enxergar esses benefícios. As grandes empresas e instituições financeiras já criaram seus braços culturais porque notaram esse retorno. Vemos por aí Fundação Ford, Centro Cultural Banco do Brasil, Instituto Cultural Itaú, Espaço Cultural Unibanco e tantos outros. Muitas empresas se unem a fornecedores e clientes e apóiam um único projeto. Por exemplo, as empresas têxteis aqui de Americana podem se unir e apoiar um único projeto cultural que seja benéfico para a comunidade. Idéias não faltam, muito menos artistas e projetos!

No ano passado conversei com a então presidente da ACIA e hoje diretora do CIESP, Nilza Tavoloni, sobre Investimento em Cultura e Lei Rouanet. Cabe aqui destacar que o nosso ministro da Cultura, Gilberto Gil, reuniu-se no início desse ano com o atual presidente da FIESP, Paulo Skaff, para abordar esse assunto. A Senhora Nilza, naquele momento, respondeu-me que existe a intenção de investir em projetos, por parte de alguns empresários, mas que ao falar com o contador, esse profissional convence-os a desistir da idéia, já que tudo é complicado. Outro medo é de que a fiscalização bata à porta da empresa. Isso não é fato, se assim posso dizer. Toda parte burocrática (formatação do projeto, aprovação em Brasília, execução e prestação de contas) fica por conta dos produtores e gestores do projeto.Com o projeto aprovado, é aberta uma conta no nome do responsável pelo projeto e o investidor efetua o depósito (valor do patrocínio) nessa conta corrente. Ao depositar, ele recebe um comprovante, um recibo com aval do Ministério da Cultura, e no momento da declaração ele apresenta esse recibo como dedução. Portanto, nada burocrático e nem complicado para o contador. Quanto à fiscalização, nunca ouvi dizer que uma empresa tenha sido fiscalizada porque investiu num projeto cultural. Se a empresa investe, é sinal que ela recolhe. Não existe ligação entre o investimento em Cultura e o Fisco.

O que falta mesmo é informação e interesse por parte dos empresários e contadores. Faço aqui uma ressalva: no início desse ano um escritório contábil de Americana (Alcalá) me pediu para que falasse aos contadores do escritório dos benefícios da Lei Rouanet (8313/91) e da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (2945/95 - que possibilita a destinação do ISS). A intenção do escritório é oferecer essa informação como um serviço a mais para seus clientes. Uma atitude que mostra o profissionalismo desse pessoal, que ao meu entender não se acomoda, busca sempre se aprimorar.

No site do Ministério da Cultura tem mais informações da Lei Rouanet (www.cultura.gov.br), inclusive com detalhes sobre os percentuais e como essa dedução pode ser calculada. Só para lembrar, pessoa jurídica pode destinar até 4% do imposto devido e pessoa física até 6%.Também tem informações sobre os projetos que podem ser beneficiados em cada área. Em Americana, Santa Bárbara d`Oeste e região têm muitos projetos e artistas aguardando patrocínio. Vamos investir em Cultura! Abraços!

Ana Paula Pontes