Nos próximos dias deverão entrar em vigor as novas normas da Lei Rouanet, a lei federal 8313/91 de incentivo à Cultura. A Lei Rouanet, que permite deduções do Imposto de Renda para os investidores em projetos culturais, vigora desde 1991, sem mudanças. Desde que assumiu o Ministério da Cultura, o músico Gilberto Gil se comprometeu em fazer alterações, atendendo à solicitação de produtores e gestores culturais, artistas e entidades governamentais e não governamentais.

Em 2003 o Ministério da Cultura, por meio do programa Cultura para Todos, realizou debates em praticamente todos os estados para ouvir as propostas e discutir um novo modelo de financiamento público da Cultura. Segundo o ministro Gilberto Gil, o ideal seria uma nova lei de incentivo à Cultura, já que as propostas de mudança são inúmeras, mas de imediato ele propõe alterações emergenciais que deverão entrar em vigor, por meio de um decreto a ser assinado pelo presidente Lula, provavelmente ainda no mês de maio.

A intenção de Gilberto Gil, de imediato, é promover a regionalização e a popularização da Cultura. Para isto, o ministério propõe a criação de editais que permitem que várias empresas patrocinem projetos com dificuldades na captação de recursos. O edital também prevê uma premiação para as empresas que mais investirem em Cultura no país. O intuito é criar um mecanismo facilitador para captação de recursos, já que, de acordo com o Ministério da Cultura, os projetos pequenos ou do interior acabam sendo engolidos pelos projetos das capitais. O que não deixa de ser verdade. Digo mais, normalmente as empresas optam em patrocinar projetos de artistas globais, de renome, deixando de lado projetos interessantíssimos, de grande alcance social e com um retorno mais garantido.

Atenção pessoal de artes cênicas. Outra medida constante no decreto irá permitir a apresentação de projetos para a comercialização da bilheteria dos espetáculos. A empresa que comprar os ingressos poderá abater o valor investido no imposto de renda devido. O ministério entende que essa medida irá contribuir para a realização das peças teatrais; irá causar um barateamento no valor dos ingressos e, conseqüentemente, garantir que um número maior de pessoas tenha acesso ao teatro, aos bens culturais produzidos no Brasil.

Porém, uma mudança não vem agradando muito às empresas que mantém institutos culturais próprios. Pelo decreto, somente 15% dos custos com a administração/manutenção do instituto cultural poderá ser abatido no imposto de renda. Hoje esse percentual chega a ser de 90%, fazendo com que a empresa destine o IR devido para o instituto que leva o seu nome, está sob seu domínio, e invista muito pouco ou quase nada em projetos culturais alternativos.

Fico feliz com as mudanças propostas, como produtora cultural e também como uma consumidora de Cultura. É inadmissível você pagar R$ 30, R$ 40 para assistir uma peça, sendo ela patrocinada pela Lei Rouanet. Também fico feliz, pois vejo que depois de anos algo vem sendo feito para melhorar o acesso à Cultura em nosso país. Participei dos debates promovidos pelo programa Cultura para Todos e tinha medo que nada saísse do papel. As mudanças são mínimas? São sim, mas pelo menos foi dada a largada para que reformas mais profundas possam ser feitas em breve.

O ministério da Cultura, sob o comando de Gilberto Gil, está trabalhando, cumprindo suas metas, inclusive de divulgar as leis de incentivo e aumentar o investimento em Cultura. Em 2004 foram captados R$ 466 milhões para investimento em projetos culturais, 10% a mais que 2003, beneficiando 1898 projetos. Embora tenha aumentado o número de beneficiados, ainda é pouco perto do número de projetos apresentados e que não são realizados por falta de patrocínio. Somente 2% do total de empresas existentes no país com potencial para investir tomam a iniciativa de abraçar um projeto cultural, ou seja, das 190 mil empresas, que têm como base de apuração o lucro real, apenas quatro mil apóiam a Cultura. Acredito que reverteremos esse quadro. Os empresários vão enxergar os benefícios de se investir em Cultura.
Super abraço,

Ana Paula Pontes