Ministro da Cultura vai pedir ao STF que ouça profissionais do setor

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Durante reunião com um grupo de atores em São Paulo, na manhã desta terça-feira (10), o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, comprometeu-se a solicitar à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que o julgamento sobre a desregulamentação das profissões seja adiado, para que artistas e técnicos em espetáculos também sejam ouvidos. Sá Leitão defende o reconhecimento legal das profissões de artista, técnico de espetáculo e músico, fundamental para a consolidação da economia criativa no Brasil.

O julgamento está marcado para o próximo dia 26. O Supremo vai julgar uma ação de natureza constitucional que pretende definir critérios de regulamentação para profissões do setor cultural, o que poderá resultar na extinção da exigência do registro profissional. Duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental, as ADPFs 183 e 293, propõem a extinção da necessidade de registro profissional para que artistas e técnicos em espetáculos exerçam suas atividades profissionais.

"A exigência de registro para o exercício profissional de atividades artísticas é importante  não só para garantir a qualidade da produção mas, principalmente, permitir que os profissionais da cultura tenham seus direitos garantidos", esclarece Sá Leitão. "O respeito ao exercício profissional da arte não se confunde com a livre manifestação artística, direito previsto na Constituição, que sempre deve ser preservado", complementa. Para o ministro, a extinção do reconhecimento profissional representaria um retrocesso para áreas estratégicas da economia criativa brasileira, que atualmente responde por 2,64% do PIB nacional e contribui de forma significativa para o desenvolvimento do País, gerando emprego, renda e inclusão.

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Assessoria de Comunicação

Ministério da Cultura